Termos e Condições

MARCELLO MONGE TURISMO E EVENTOS Me, inscrita no CNPJ sob o nº.39.573.757/0001-00 , estabelecida na Avenida Rio Branco 156 – Sala 2228 – Centro – Rio de Janeiro, CEP: 20.040-901, doravante denominada MM TOURS & EVENTS;

A aquisição de passeios e outros serviços turísticos é submetida às cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que são informativos válidos para todos os produtos e/ou serviços turísticos contratados, sendo formulados à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 161-1985.

1 – RESPONSABILIDADE DA MM TOURS & EVENTS:

1.1 A MM TOURS & EVENTS é responsável pelas informações fornecidas e demais características dos serviços propostos;

1.2 A MM TOURS & EVENTS é também responsável pelas informações fornecidas aos passageiros e demais características dos serviços contratados;

1.3 A MM TOURS & EVENTS é responsável nos limites de suas obrigações pelo cumprimento e atendimento aos princípios do código de defesa do consumidor.

1.4 Eventuais reclamações sobre os serviços contratados deverão ser efetuadas por escrito e protocolizadas junto à MM TOURS & EVENTS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término do serviço contratado. Após este período, os serviços serão considerados perfeitos e acabados.

1.5 Por motivos técnicos – operacionais, surgindo situações decorrentes de força maior ou caso fortuito que impeçam o cumprimento total ou parcial Dos serviços contratados, a MM TOURS & EVENTS poderá promover as alterações que sejam necessárias, modificando itinerários, datas, horários, serviços, períodos e outros, não ficando obrigada à restituição dos valores pagos.

1.6 No caso de cancelamento do pacote ou serviço / produto turístico contratado, por parte do Cliente, a devolução dos valores será feita da seguinte forma:

– pacote ou serviço / produto turístico cancelado dentro de 48 horas antes do evento: reembolso de 50% do valor contratado

– pacote ou serviço / produto turístico cancelado após 48 horas antes do evento: sem reembolso.

2 – RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:

2.1 O Cliente é responsável pelo integral pagamento do pacote ou serviço / produto turístico contratado, que deverá anteceder à data de início.

2.2 O Cliente deverá observar e obedecer aos horários concordados, se obrigando a respeitar as condições de comportamento e segurança determinado pela MM TOURS & EVENTS, bem como as normas de funcionamento interno nos estabelecimentos dos prestadores de serviços dos passeios.

2.4 O Cliente é responsável pela guarda e conservação dos bens pessoais durante todos os passeios ou traslados contratados.

2.5 Por motivo de força maior ou caso fortuito, tais como atrasos ou cancelamentos de trajetos marítimos, problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, fechamentos e/ou interrupções de estradas, decisões governamentais, interdições oriundas do poder público, greves, guerras, fenômenos naturais e outros, que possam prolongar, reduzir ou cancelar os passeios / serviços turísticos contratados, todas as despesas adicionais são de responsabilidade do cliente, ficando a MM TOURS & EVENTS desobrigada a proceder pagamentos, reembolso ou devolução de valores.

3 – PRIVACIDADE

Os dados enviados pelos clientes via e-mail ou outros meios de comunicação (por exemplo, Whatsapp/Facebook Messenger/Instagram etc.) para reservar os produtos e serviços turísticos apresentados no site são processados em conformidade com a lei 13.709/2018 da República Federativa do Brasil. Para os produtos e serviços turísticos apresentados no site, para os quais é possível fazer uma compra direta on-line, o tratamento relativo dos dados é de responsabilidade exclusiva do site de comércio eletrônico que administra a venda.

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:

4.1 Para os devidos fins de direito, o Cliente declara que leu, entendeu, concorda e aceita todos os itens relacionados neste contrato.

4.2 A tolerância das partes a quaisquer infrações contratuais não constituirá renúncia, precedente ou novação contratual.